Postado em em 21 de março de 2019

SEGUNDO DADOS DA PREFEITURA, APENAS 11,7% DOS EDIFÍCIOS DO RIO FIZERAM AUTOVISTORIA.

A lei da autovistoria foi criada para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações do município. Com a regra, os edifícios precisam passar por uma avaliação, a cada cinco anos, feita por engenheiro ou arquiteto contratado pelos próprios condomínios. Os laudos técnicos só podem ser emitidos por profissionais legalmente habilitados pelo Crea ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Os condomínios que não cumprirem a lei receberão multas, que serão calculadas tendo como base o valor de referência do IPTU.

Com a queda na arrecadação de impostos, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vem intensificando a fiscalização de imóveis e revendo tributos como IPTU. A autovistoria também está na mira da fiscalização. Um alerta que vem sendo feito por órgãos especializados é que, em geral, o valor das multas aplicadas é mais alto que a contratação do serviço.

Mesmo desatualizado, o site da prefeitura explica o que deve ser feito.

Matéria publicada no G1 explicando o que acontece se você não fizer a autovistoria. Multas e como se precaver.

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